Até 15/11/2021 – Chamada de artigos para a “Revista de Estudos Empíricos em Direito – Dossiê Temático: Direitos Digitais em Movimento (Qualis B1)”.

Direitos Digitais em Movimento - 3

Os impactos atuais das Tecnologias de Informação e Comunicação na sociedade são profundos e, neste cenário em efervescência, pesquisas empíricas em direitos digitais tornam-se centrais para balizar políticas públicas, arranjos institucionais e decisões por autoridades judiciárias e administrativas. Assim, o dossiê terá como função apresentar novas formas de estudo desses direitos pela dimensão empírica a partir de uma abordagem abrangente, variando dos estudos antropológicos sobre uso de reconhecimento facial por autoridades policiais às análises empíricas de decisões administrativas sobre proteção de dados pessoais, por exemplo. O dossiê propõe uma mirada interdisciplinar, rompendo com visões estanques de uma ou outra área do direito, bem como análises meramente “topográficas” e positivistas em sentido jurídico (como descrição e interpretação das normas do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Mais informações: clique aqui.

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