Até 17/09/2021 – Chamada de trabalhos para evento internacional “L Jornadas Chilenas de Derecho Público – Los Desafíos del Proceso Constituyente – Valparaíso, Chile ou online (a definir)(25 a 26 de novembro de 2021)”.

La Facultad de Derecho de la Universidad de Valparaíso organizará las L Jornadas Chilenas de Derecho Público, a desarrollarse los días jueves 25 y viernes 26 de noviembre de 2021, bajo el título “Los desafíos del proceso constituyente”. El propósito es que los interesados debatan sobre las expectativas ciudadanas sobre el proceso constituyente y las limitaciones del …

Até 10/09/2021 – Chamada de artigos para a “Revista Estudos Institucionais – Dossiê Temático: Direito e Políticas Públicas: a regulação dos ambientes alimentares no Brasil (Qualis B1)”.

O dossiê tem como objetivo produzir conhecimento sobre a regulação dos ambientes alimentares no Brasil e construir pontes entre a academia e a sociedade civil. Os tópicos a serem abordados incluem, mas não estão limitados a: Defesa da Concorrência em mercados de alimentos; Compras públicas para inovação e os ambientes alimentares e contratos públicos envolvendo alimentos …

Até 30/09/2021 – Chamada de trabalhos para evento internacional “Constitutional Law Virtual Colloquium – Evento online (04 de fevereiro de 2022)”.

The 2022 Colloquium explores the questions of sexual orientation and gender identity under the Constitution. These rights are at the intersection of many recent decisions of the U.S. Supreme Court and other courts. Topics may include, but are not limited to: the rise of religious liberty preemptions in business and/or education, counter-balances of free speech, …